Sala de Atividades: A Matemática nos Documentos

Um pouco de História

Para obter informações das Pessoas Físicas que, obrigatoriamente, declaravam os rendimentos e os bens, a Administração Tributária, em 1965, instituiu o Registro das Pessoas Físicas. Em 1968, esse Registro foi transformado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No início de 1970, os contribuintes que apresentaram Declaração de Rendimentos no ano anterior receberam o Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC). Nesse cartão havia um campo para indicação do número de inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas.

Com o passar do tempo, o CPF ultrapassou os limites do imposto de renda e tornou-se um documento de suma importância no cotidiano do brasileiro. Para termos uma maior dimensão de sua importância, são obrigados a inscrever-se as pessoas que possuem algum tipo de conta bancária, possuem bens sujeitos a registro público ou cadastro específico como imóveis e veículos, que tenham algum tipo de benefício de aposentadoria entre outras inúmeras situações.
Até junho de 2011, a Receita Federal emitia o cartão do CPF, em formato plástico, azul, sem foto, para fins de comprovação de inscrição.

Desde então a inscrição no CPF passou a ser feita de maneira online — pela Internet — ou por meio de entidades conveniadas com a Receita Federal e pode ser impresso em casa. Basta acessar o site da Receita Federal e seguir o passo a passo.

Um pouco de História

O primeiro Título Eleitoral foi criado em 1875, quando o Brasil ainda era um Império governado por Dom Pedro II. De lá pra cá, ele passou por vários modelos, até chegar ao que usamos hoje. Confira como se deu essa evolução.

1875

1881

1890

• 1875: O primeiro documento oficial de identificação do eleitor no Brasil foi o Título de Qualificação.
  Naquela época, eram as paróquias os locais responsáveis pelo registro dos eleitores.
• 1881: O Título Eleitoral de 1881 apresentava o número e a data de alistamento, além de dados como nome, idade, filiação, profissão, estado civil, domicílio e renda do eleitor. Naquela época o voto não era universal: podiam votar apenas homens que comprovassem possuir renda líquida anual superior a 200 mil réis e que não eram analfabetos.
• 1890: O cidadão não precisava mais comprovar renda para poder votar. Os municípios, os estados e União emitiam diferentes Títulos de Eleitor; assim, o cidadão chegava a ter até três documentos para votar em diferentes cargos.

1904

1916

1932

• 1904: É proposta a criação de um título único, para todas as eleições. A unificação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; mas, assim mesmo, muitos estados mantiveram a unificação.
• 1916: Duas novidades: o eleitor precisa ter idade superior a 24 anos e comprovar condições de subsistência.
• 1932: O modelo de título criado em 1932 é o primeiro a conter a fotografia e a impressão digital do eleitor. São criados o Código Eleitoral e a Justiça Eleitoral.

1945

1950

1957

• 1945: O documento era constituído de duas partes, sendo uma entregue ao eleitor e a outra guardada em cartório, e deixou de conter a fotografia.
• 1950: É instituído o segundo Código Eleitoral Brasileiro e, neste ano, o título volta a conter a fotografia do eleitor.
• 1957: O vínculo do eleitor com a seção eleitoral passa a ser permanente, a menos nos casos de mudança de domicílio eleitoral, e a idade mínima para votar passa a ser 18 anos.

O modelo de título que usamos hoje foi criado em 1986, por meio da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985. Esse novo Título Eleitoral passou a conter o nome do eleitor, a data de seu nascimento, número de inscrição, zona, seção, município, unidade da federação em que o eleitor reside, além de data de emissão do documento, sendo dispensada, a partir de então, a fotografia do eleitor. Após a constituição de 1988, os jovens de 16 e de 17 anos conquistaram o direito de possuir título de eleitor e portanto o direito ao voto. No entanto, para estes ficou facultativo a obtenção do título de eleitor; mas, caso viessem a retirar o título, eles seriam obrigados a votar.

Em 2018, o Governo Federal criou o e-Título. O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do Título de Eleitor. Permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais. O app pode ser baixado para Smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais. Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar um documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.

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